PRESIDENTE DA FETRABALHO/RS EM AUDIENCIA COM O PREFEITO FOGAÇA

O Presidente da Fetrabalho/RS Paulo Dias, esteve reunido com o Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, e lideranças do cooperativismo de trabalho do Estado do RS. Na reunião estavam presentes representantes da Ocergs e Cootravipa.

Na reunião o presidente Paulo Dias, informou ao prefeito José Fogaça que os promotores do Ministério Público do Trabalho, vêm querendo firmar Termos de Ajustes de Conduta junto aos ógãos da prefeitura de Porto Alegre que contratam cooperativas de trabalho para não mais o fazerem. Informou também que a prefeitura através do próprio prefeito assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Ocergs e que este Termo deve ser seguido e respeitado por todas as repartições da prefeitura.

O Prefeito José Fogaça disse que em parceria com a Ocergs e Fetrabalho e mais entidade interessadas, vai realizar um Seminário com todo seu secretariado e procuradores para discutir e informar os direitos que as cooperativa de trabalho têm em poder participar de licitações públicas, principalmente as que envolvem sua prefeitura. Saientou a importância de criar um marco regulador para que nenhuma das partes envolvidas saiam prejudicadas.

O Presidente da Fetrabalho/RS Paulo Dias, também recomendou que neste dia seja discutido junto a Lei Municipal 6944/91 que isenta as cooperativas de trabalho no ISSQN, e que alguns fiscais da prefeitura de uma forma unilateral vêm desconhecendo a lei e não aceitando o enquadramento das cooperativas de trabalho.