FETRABALHO-RS e OCERGS vão à Câmara lutar pelo Direito ao Trabalho e à participação de cooperativas nos processos licitatórios no parlamento municipal

No último dia 19 de março, as Cooperativas de Trabalho, seus sócios e Entidades representativas tiveram novo embate para defender aquilo que é o mais sagrado para qualquer tipo de ser humano: o direito ao Trabalho. O presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio Grande do Sul – FETRABALHO-RS, Paulo Sérgio Dias e o presidente da OCERGS, Virgílio Perius, foram recebidos em audiência especial na sala da presidência da Câmara pelo seu presidente, vereador Sebastião Melo (PMDB). O motivo da reunião extraordinária foi devido ao Projeto de Resolução que tramita na casa, de autoria do vereador Adeli Sell (PT), e que visa proibir a participação de cooperativas de trabalho nos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Porto Alegre. Sabendo disso, a FETRABALHO-RS e a OCERGS não tiveram alternativa senão buscar o apoio tanto da presidência da Câmara quanto do próprio vereador Adeli para buscar uma saída que contemplasse a Câmara e às cooperativas regulamentadas. O encontro atingiu em parte seus objetivos, no sentido que a Câmara de Vereadores continuará permitindo a participação de cooperativas legalmente estabelecidas e registradas, tanto na OCERGS quanto na FETRABALHO-RS, nos processos de licitação oficiais.

Para o presidente da FETRABALHO-RS, Paulo Sérgio Dias, este Projeto, da forma como fora encaminhado e redigido, além de não resolver o problema de excluir as cooperativas irregulares, ainda criaria um outro problema muito maior que é a proibição das cooperativas corretas de trabalharem. “A FETRABALHO-RS não reconhece e muito menos aceita que cooperativas legais sejam ainda tratadas genericamente como “irregulares”, ou quando pior: são anexados adjetivos desrespeitosos. O sistema cooperativo é uma forma digna e legítima de organizar trabalhadores, inclusive, a própria OIT- Organização Internacional do Trabalho apóia o sistema cooperativo em todo o mundo como sendo uma forma de minimizar o desemprego, a injustiça social, a fome, a violência, entre outros benefícios. O nosso país possui atualmente vigorando 22 leis federais sendo a principal a de nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e portanto, ratificam a importância e a legitimidade de atuação de qualquer cooperativa de trabalhadores que cumprir o que dita nossas regulamentações”, defende.

O Estado do Rio Grande do Sul, ainda segundo Dias, tem hoje 110 mil trabalhadores sócios de cooperativas, pagadores de impostos como INSS e Imposto de Renda. Nossas mulheres cooperativadas, por exemplo, têm os mesmos quatro meses de direito à licença maternidade como qualquer mulher trabalhadora com Carteira de Trabalho. Se o INSS considera legítimo este direito, se as 22 Leis Federais nos protegem e regulamentam, nós estamos aqui hoje, e estaremos sempre a postos para defender não só a contratação, mas o Direito à participação nas Licitações desta Casa Legislativa”, esclarece.

Ficou estabelecido que em 15 dias, meados da primeira quinzena de abril acontecerá um encontro, proposto pelo autor do Projeto, vereador Adeli Sell, na sede da OCERGS em Porto Alegre, juntamente com a FETRABALHO e representantes de Cooperativas de Trabalho com o objetivo de ser criado um Substutivo ao projeto. Também ficou acertado que serão encaminhadas à Câmara de Vereadores, emendas ao Projeto de Lei aprovado no ano passado e que garantirão a participação efetiva das cooperativas de trabalho em licitações para atuação na Câmara ou em autarquias do município de Porto Alegre.

Alessandro Azevedo – Jornalista – Reg. Prof. Nº7743 Mtb/RS