INFORME FEBRACOOP
Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado do RJ

Ives Gandra "Subordinação em cooperativa não caracteriza vínculo de emprego"

Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) admite subordinação em cooperativa e afirma que tal subordinação não caracteriza vínculo empregatício. A sétima turma do TST julgou improcedente a reclamação trabalhista movida por um ex-cooperado que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Cooperativa de Serviços Múltiplos do Rio Grande do Sul (Coopserv Cectra Ltda).

O relator do proceso, ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que "toda atividade laboral humana está sujeita a um mínimo de coordenação, desempenhada por pessoas que comandam outras, e o trabalho cooperado não escapa dessa realidade".

O ministro afirmou que internamente a cooperativa de trabalho pode ter trabalhadores cooperados e empregados e o que diferencia um dos outros "é a participação societária, já que tanto uns como outros, na prestação de serviços, terão coordenadores internos de seu trabalho e deverão participar pessoalmente na prestação de serviços para merecer retribuição".

Mais informações no site - www.tst.gov.br
Processo - RR 592/2005-008-04-40.6
Fonte - assessoria de imprensa do TST

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